Aviso legal
Versão 1.0 · Em vigor desde 26 de setembro de 2026 Publicado em lyolog.app/pt/legal
1. Titular do serviço
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (LSSI-CE):
| Titular | Jan Panek |
| Número de identificação fiscal (NIF espanhol) | Y2362080V |
| Domicílio para efeitos de notificações | Rotonda de Versalles 23, 28512 Villar del Olmo, Madrid, Espanha |
| Correio eletrónico | support@lyolog.app |
| Telefone | +34 614 332 324 |
| Sítio web | lyolog.app |
LyoLog e Freeze-drying.tech são nomes comerciais. Não correspondem a pessoas coletivas autónomas: o titular e responsável pelo serviço é Jan Panek, pessoa singular. Por esse motivo não existem dados de inscrição em registo comercial.
No Google Play a aplicação LyoLog é publicada sob o nome de programador Freeze-drying.tech.
A atividade não está sujeita a autorização administrativa prévia.
2. Objeto
Este aviso legal regula o acesso e a utilização do sítio lyolog.app e da aplicação móvel LyoLog (em conjunto, «o Serviço»).
O acesso ao Serviço confere a qualidade de utilizador e implica a aceitação deste aviso. As condições de utilização e de subscrição da aplicação constam dos Termos de utilização e subscrição. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade.
3. Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com a lei, com este aviso e com a boa-fé, abstendo-se de:
- praticar atos suscetíveis de danificar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço ou de impedir a sua normal utilização;
- introduzir ou difundir código malicioso;
- tentar aceder a áreas restritas, a contas de terceiros ou aos sistemas do titular;
- extrair sistematicamente os conteúdos do sítio, incluindo através de meios automatizados.
O titular pode suspender o acesso, sem aviso prévio, perante uma utilização contrária ao disposto acima.
4. Propriedade intelectual e industrial
Os conteúdos do sítio e da aplicação — incluindo textos, design, código-fonte, marcas, logótipos e imagens — pertencem a Jan Panek ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontram-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.
É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação ao público ou transformação sem autorização expressa e escrita, salvo nas utilizações permitidas por lei.
Os dados que o utilizador introduz na aplicação continuam a pertencer-lhe. O regime aplicável a esse conteúdo consta dos Termos de utilização e subscrição.
5. Ligações
O sítio pode conter ligações para sítios de terceiros. O titular não os controla nem assume responsabilidade pelo seu conteúdo, pela sua disponibilidade ou pelo tratamento de dados que efetuem. A inclusão de uma ligação não implica relação, recomendação ou supervisão.
6. Exclusão de garantias e responsabilidade
O titular procura manter o Serviço disponível e isento de erros, mas não pode garantir a ausência de interrupções ou de falhas.
O titular não responde por danos decorrentes de uma utilização do Serviço contrária a este aviso ou aos Termos de utilização, nem por danos causados por terceiros fora do seu controlo.
Nada no presente aviso limita a responsabilidade do titular por dolo, negligência grosseira, ou por danos à vida ou à integridade física das pessoas. O regime completo de responsabilidade perante consumidores e perante empresas consta dos Termos de utilização e subscrição.
7. Lei aplicável
Este aviso rege-se pela lei espanhola.
Sendo o utilizador consumidor, esta cláusula não o priva da proteção conferida pelas normas imperativas do Estado-Membro da União Europeia onde tenha a sua residência habitual, nem da possibilidade de recorrer aos tribunais desse Estado.
8. Versões linguísticas
Este documento é publicado em espanhol, inglês e português europeu. Todas as versões têm igual valor para o utilizador a quem se dirigem na sua língua. Em caso de discrepância invocada perante um tribunal espanhol, prevalece a versão espanhola.
9. Alterações
O titular pode alterar este aviso. Cada alteração dá origem a uma nova versão completa, identificada pelo seu número e pela data de entrada em vigor, que substitui a anterior a partir da publicação.
Versão 1.0 — em vigor desde 26 de setembro de 2026