Termos de utilização e subscrição do LyoLog

Versão 1.0 · Em vigor desde 26 de setembro de 2026 Publicado em lyolog.app/pt/terms

Estes termos constituem o contrato entre si e o titular do LyoLog. Ao criar uma conta ou utilizar a aplicação, aceita-os. Leia-os: os pontos 8 (o que é o LyoLog e por que responde o utilizador) e 12 (responsabilidade) afetam diretamente os seus direitos.

1. Quem somos


Titular	Jan Panek
Número de identificação fiscal (NIF espanhol)	Y2362080V
Morada	Rotonda de Versalles 23, 28512 Villar del Olmo, Madrid, Espanha
Contacto	support@lyolog.app

LyoLog e Freeze-drying.tech são nomes comerciais de Jan Panek, pessoa singular. No Google Play a aplicação LyoLog é publicada sob o nome de programador Freeze-drying.tech.

2. O que é o Serviço

O LyoLog é uma aplicação móvel e um serviço na nuvem para registar e otimizar ciclos de liofilização: lotes, pesos de tabuleiro, etapas, receitas, custos, pontuações de qualidade e fotografias do produto. Funciona sem ligação à Internet e sincroniza quando existe rede.

3. Quem o pode utilizar

Para criar uma conta é necessário:

ter 18 anos completos;
ter capacidade para se vincular contratualmente;
prestar informação verdadeira e mantê-la atualizada.

Se subscrever em nome de uma empresa, declara dispor de poderes para o fazer. Nesse caso o contrato é celebrado com a empresa e não tem a qualidade de consumidor.

4. A sua conta

É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pela atividade realizada a partir da sua conta. Avise-nos de imediato para support@lyolog.app se suspeitar de um acesso não autorizado.

Não pode ceder nem partilhar a sua conta.

5. Planos, preços e renovação

5.1 O que inclui cada plano

Plano Free — 0 €. Sem limite de tempo. Inclui:

1 máquina
8 lotes por mês de calendário
Registo completo de lotes: etapas, pesos, fotografias de produto, tabuleiros e máquinas
Receitas da comunidade: apenas consulta

Plano Pro — 2,99 €/mês ou 29 €/ano. Inclui tudo o do plano Free e ainda:

Máquinas sem limite
Lotes sem limite
Análise completa: custo por lote, custo por quilo de produto, utilização da máquina, perda de peso por produto, evolução do custo energético e progresso de amortização por máquina
Acompanhamento de custos e amortização de máquinas
Pontuação de qualidade
Exportação dos seus dados em CSV
Receitas da comunidade: acesso completo e publicação
Espaço de trabalho partilhado com um administrador de organização

As fotografias estão disponíveis em todos os planos, incluindo o Free.

5.2 Renovação automática

A subscrição Pro renova-se automaticamente por períodos iguais — mensais ou anuais, consoante o que tiver escolhido — e é-lhe cobrado o preço em vigor no início de cada período até que a cancele. Pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no final do período já pago.

O montante exato, a moeda, a duração do período e a data de renovação são-lhe apresentados antes de confirmar a compra.

Podemos alterar os preços. Se o fizermos, comunicá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência e a alteração produzirá efeitos na renovação seguinte; poderá cancelar antes, sem custos.

5.3 Códigos promocionais

Ocasionalmente disponibilizamos códigos que ativam o plano Pro durante um período determinado, sem custo.

Um código promocional não é uma subscrição: não se renova, nada é cobrado e não exige o registo de qualquer meio de pagamento. Terminado o período, a conta regressa automaticamente ao plano Free e não é gerada qualquer cobrança.

6. Como se subscreve e se cancela

6.1 Subscrição Pro adquirida através de uma loja de aplicações

Quando subscreve o Pro no Google Play, o vendedor é a Google Commerce Limited, e não nós. É a Google que cobra, fatura, repercute e entrega o imposto e que gere o pagamento. O mesmo se aplica à Apple na App Store.

Em consequência:

a faturação, os reembolsos e o direito de livre resolução relativos a essa compra regem-se pelas condições da loja e são tratados junto dela;
não podemos conceder nem recusar um reembolso de uma compra efetuada na loja, porque não somos o vendedor dessa operação;
os pedidos de reembolso devem ser dirigidos à Google (ou à Apple) pelos respetivos canais;
respondemos pelo serviço em si: pelo seu funcionamento, pela sua conformidade e pelos seus dados.

Para cancelar, com pelo menos 24 horas de antecedência relativamente à data de renovação:

Google Play: Play Store → fotografia de perfil → Pagamentos e subscrições → Subscrições → LyoLog → Cancelar.
App Store: Definições → o seu nome → Subscrições → LyoLog → Cancelar.

Ao cancelar, mantém o acesso até ao final do período já pago. Depois, a conta passa ao plano Free e os seus dados são conservados.

6.2 Venda direta

À data desta versão não vendemos nada diretamente em lyolog.app. Todas as subscrições são adquiridas através do Google Play ou da App Store.

7. Organizações e espaços de trabalho partilhados

O LyoLog permite partilhar o trabalho com uma organização.

Os seus registos são seus. Os lotes e as máquinas que regista estão associados à sua conta, não à organização. Se a organização encerrar ou se deixar de pertencer-lhe, permanecem na sua conta exatamente como antes.

A organização obtém visibilidade, não propriedade. O administrador de uma organização a que pertença pode ver os lotes que regista se tiver ativada a definição de visibilidade. Pode desativá-la a qualquer momento, e o administrador consegue ver se está ativada.

Se for proprietário de uma organização com membros, terá de a transferir ou dissolver antes de poder eliminar a sua conta.

8. O que é o LyoLog e por que responde o utilizador

Leia este ponto. É o que delimita para que serve a aplicação.

O LyoLog é uma ferramenta de registo e estimativa. Os tempos de secagem, os custos e qualquer outro valor calculado ou sugerido pela aplicação são indicativos: resultam dos dados que o próprio utilizador introduz e não constituem um parâmetro de processo validado nem uma recomendação técnica.

O utilizador é o único responsável pela validação do seu próprio processo, pela segurança alimentar do produto que elabora e pelo cumprimento da legislação que lhe seja aplicável, incluindo a relativa a higiene, rastreabilidade e rotulagem.

O LyoLog não é um sistema HACCP, nem um sistema de qualidade GMP, nem um dispositivo médico ou produto farmacêutico, nem um registo validado para efeitos de auditoria regulamentar. Os registos gerados no LyoLog não substituem a documentação que o utilizador esteja obrigado a manter.

9. Utilização aceitável

Não pode:

utilizar o Serviço para fins ilícitos ou em violação de direitos de terceiros;
tentar aceder a contas, dados ou sistemas alheios;
efetuar engenharia inversa, descompilar ou extrair o código, salvo na medida imperativamente permitida por lei;
revender, sublicenciar ou prestar o Serviço a terceiros sem a nossa autorização;
introduzir código malicioso ou sobrecarregar ou degradar deliberadamente a infraestrutura;
extrair dados de forma massiva ou automatizada fora das funcionalidades de exportação previstas.

Perante um incumprimento grave, poderemos suspender o acesso. Salvo urgência ou imposição legal, avisaremos previamente e daremos oportunidade de correção.

10. O seu conteúdo

Os dados que introduz continuam a ser seus. Lotes, receitas, custos e fotografias: mantém a respetiva titularidade e todos os direitos sobre eles.

Concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para alojar, copiar, transmitir e apresentar esse conteúdo com a única finalidade de lhe prestar o Serviço e de efetuar cópias de segurança. Esta licença cessa quando elimina o conteúdo ou a conta, salvo quanto às cópias de segurança, que são substituídas no respetivo ciclo normal.

Não utilizamos o seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial, nem para qualquer finalidade distinta da prestação do Serviço.

Quanto às fotografias que carrega, garante que:

tem o direito de as carregar;
não contêm dados pessoais de terceiros salvo se dispuser de fundamento legítimo para os tratar;
não contêm categorias especiais de dados do artigo 9.º do RGPD.

Poderemos retirar conteúdo manifestamente ilícito de que tenhamos conhecimento efetivo.

Receitas partilhadas. Se publicar uma receita na secção comunitária, outros utilizadores poderão vê-la e utilizá-la. Publique apenas o que quiser partilhar; pode retirá-la a qualquer momento, sem que isso afete as cópias que outros utilizadores já tenham guardado.

Exportação. Pode descarregar os seus dados a qualquer momento a partir da aplicação.

11. Disponibilidade e alterações ao Serviço

Procuramos manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos um nível de disponibilidade determinado.

Podemos realizar operações de manutenção, atualizar a aplicação e alterar ou retirar funcionalidades. Se retirarmos uma funcionalidade significativa do plano Pro, comunicá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência e poderá cancelar; o reembolso da parte não utilizada é tratado pela loja que efetuou a cobrança.

O Serviço encontra-se em desenvolvimento contínuo. Durante as fases de teste fechado, a disponibilidade e a integridade dos dados não são garantidas e os dados de teste podem ser repostos; conserve os seus próprios registos.

12. Responsabilidade

Este ponto distingue consumidores de empresas. Aplica-se o que corresponder ao seu caso.

12.1 Se for consumidor

Não limitamos de modo algum a nossa responsabilidade por danos à vida ou à integridade física das pessoas, por dolo ou por negligência grosseira, nem em qualquer outra situação em que a lei o proíba. Mantém integralmente os direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe confere, incluindo os relativos à conformidade do serviço digital.

Fora desses casos, a nossa responsabilidade total perante si por qualquer reclamação relacionada com o Serviço limita-se ao maior dos seguintes montantes: o valor que tenha pago pelo Serviço nos doze meses anteriores ao facto que motiva a reclamação, ou 50 euros.

Não respondemos por lucros cessantes, por danos indiretos ou consequenciais, nem por danos decorrentes de decisões de processo que adote a partir das estimativas da aplicação (ponto 8).

12.2 Se for empresa ou profissional

Não respondemos, em caso algum, por lucros cessantes, perda de produção, perda de dados imputável à falta de cópias da sua parte, dano reputacional ou danos indiretos ou consequenciais de qualquer natureza.

A nossa responsabilidade total e acumulada por qualquer reclamação relacionada com o Serviço limita-se ao montante pago nos doze meses anteriores ao facto que a motiva.

Estas limitações não se aplicam ao dolo, à negligência grosseira nem aos danos à vida ou à integridade física das pessoas.

12.3 A sua responsabilidade perante nós

Manter-nos-á indemnes face a reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que carregue, da utilização que faça do Serviço em violação destes termos ou do incumprimento das garantias do ponto 10.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de privacidade, que faz parte integrante destes termos.

No modelo descrito no ponto 7 — registos de titularidade pessoal, com visibilidade para a organização — atuamos como responsáveis pelo tratamento perante cada utilizador. A organização não é titular dos registos dos seus membros e decide por sua conta o que faz com aquilo que vê.

14. Duração e cessação

Estes termos vigoram enquanto mantiver uma conta.

Pode fazê-los cessar a qualquer momento eliminando a sua conta: lyolog.app/pt/delete-account. Cancele antes a subscrição na loja, porque eliminar a conta não a cancela. Se for proprietário de uma organização com membros, terá de a transferir ou dissolver primeiro.

Podemos fazê-los cessar com pré-aviso de 30 dias, ou de imediato em caso de incumprimento grave, utilização ilícita ou imposição legal.

Após a cessação dispõe de 30 dias para exportar os seus dados antes da respetiva eliminação, salvo se tiver pedido a eliminação imediata.

Sobrevivem à cessação os pontos 8, 10 (garantias), 12, 15 e 16.

15. Alterações a estes termos

Cada alteração dá origem a uma nova versão completa, identificada pelo seu número e pela data de entrada em vigor. Não publicamos anexos de alteração.

Comunicaremos as alterações substanciais dentro da aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência e pediremos que aceite a nova versão. Se não a aceitar, poderá cancelar; se continuar a utilizar o Serviço após a data de entrada em vigor, considera-se prestada a aceitação.

Conservamos o texto integral de cada versão publicada e o registo da sua aceitação.

16. Lei aplicável e reclamações

Estes termos regem-se pela lei espanhola.

Sendo consumidor, esta cláusula não o priva da proteção conferida pelas normas imperativas do Estado-Membro da União Europeia onde tenha a sua residência habitual, nem da possibilidade de recorrer aos tribunais desse Estado.

Pode dirigir qualquer reclamação para support@lyolog.app; procuraremos resolvê-la no prazo de um mês. Se não ficar satisfeito, pode recorrer às entidades de consumo do seu local de residência. Em Portugal, aos centros de arbitragem de conflitos de consumo competentes e ao portal do consumidor; noutro Estado-Membro, ao Centro Europeu do Consumidor do seu país.

Sendo empresa ou profissional, as partes submetem-se aos tribunais de Madrid, com renúncia a qualquer outro foro.

17. Disposições gerais

Nulidade parcial. Se uma cláusula for declarada nula, as restantes mantêm-se em vigor.

Cessão. Não pode ceder a sua posição contratual sem o nosso consentimento. Poderemos cedê-la em caso de transmissão do negócio, comunicando-o previamente; sendo consumidor, poderá resolver o contrato sem custos.

Acordo integral. Estes termos, juntamente com a Política de privacidade e o Aviso legal, constituem o acordo integral entre as partes.

Força maior. Não respondemos por incumprimentos causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, enquanto durarem.

18. Versões linguísticas

Estes termos são publicados em espanhol, inglês e português europeu, com conteúdo substantivo idêntico. Todas as versões têm igual valor para o utilizador a quem se dirigem na sua língua. Em caso de discrepância invocada perante um tribunal espanhol, prevalece a versão espanhola.

Titular: Jan Panek · NIF Y2362080V · Rotonda de Versalles 23, 28512 Villar del Olmo, Madrid, Espanha · support@lyolog.app

Versão 1.0 — em vigor desde 26 de setembro de 2026